Aula 3 – Relação entre Terapeuta e Escola na Perspectiva da Inclusão e dos Direitos da Pessoa Autista
A relação entre terapeuta e escola constitui um dos pilares centrais para a efetivação da inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista. No contexto brasileiro, essa relação não deve ser compreendida apenas como uma articulação técnica entre profissionais, mas como um elemento estruturante para a garantia de direitos assegurados por lei.
A legislação brasileira estabelece que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo direito à educação inclusiva, acesso ao currículo, adaptações pedagógicas e suporte necessário ao desenvolvimento. No entanto, é fundamental compreender que a existência desses direitos no plano legal não garante, automaticamente, sua concretização na prática.
Entre o direito previsto e o direito efetivado existe um espaço que precisa ser ocupado por ações técnicas, planejamento, responsabilidade institucional e articulação entre escola, família e equipe terapêutica. É nesse espaço que a relação entre terapeuta e escola ganha centralidade.
Caixa explicativa 1 – Ideia central da aula
A inclusão do aluno com TEA não depende apenas da matrícula. Ela exige participação, aprendizagem, pertencimento, adaptações razoáveis e articulação entre escola, terapeuta, família e equipe multiprofissional.
Fonte: Adaptado de Brasil (2012), Brasil (2015), Cooper, Heron e Heward (2020), Hyman, Levy e Myers (2020) e Wolf (1978).
ABA, Psicopedagogia e escola: uma relação complementar
A integração entre Psicopedagogia e Análise do Comportamento Aplicada amplia de forma significativa a compreensão do processo de aprendizagem de alunos com TEA. Embora sejam campos distintos, com referenciais próprios, essas áreas se encontram na prática educacional ao lidarem com um mesmo sujeito: o aluno em processo de aprendizagem.
A Psicopedagogia contribui para compreender os processos de aquisição do conhecimento, as dificuldades pedagógicas, os fatores emocionais e as condições que interferem na aprendizagem. A ABA, por sua vez, contribui com uma leitura funcional do comportamento, investigando antecedentes, respostas e consequências que mantêm ou dificultam o engajamento escolar.
Quando essas duas áreas se articulam, torna-se possível compreender que muitas dificuldades escolares não estão relacionadas apenas à capacidade cognitiva do aluno, mas aos repertórios comportamentais necessários para aprender. Manter atenção, seguir instruções, pedir ajuda, tolerar frustrações, aguardar a vez, organizar materiais e concluir tarefas são habilidades fundamentais para a aprendizagem.
Tabela 1 – Integração entre ABA e Psicopedagogia no contexto escolar
| Área | Foco principal | Aplicação prática | Contribuição para inclusão |
|---|---|---|---|
| Psicopedagogia | Processos de aprendizagem. | Avaliação pedagógica, adaptação de atividades e estratégias de ensino. | Favorece acesso ao currículo e compreensão das dificuldades acadêmicas. |
| ABA | Comportamento e aprendizagem. | Análise funcional, reforçamento, ensino estruturado e coleta de dados. | Organiza contingências que favorecem participação e autonomia. |
| Integração | Aprendizagem funcional e desenvolvimento global. | Planejamento individualizado, adaptação curricular e intervenção baseada em dados. | Promove inclusão real, não apenas presença física. |
Fonte: Adaptado de Skinner (2003), Cooper, Heron e Heward (2020), Weiss (2012), Hyman, Levy e Myers (2020) e Wolf (1978).
O papel do terapeuta na escola
O terapeuta no ambiente escolar atua como mediador do processo de inclusão, garantindo que o aluno com TEA tenha acesso real às atividades pedagógicas, às interações sociais e às experiências que compõem a vida escolar. Sua presença não deve ser compreendida como assistência passiva, mas como uma intervenção técnica aplicada diretamente no contexto natural em que o comportamento ocorre.
Essa atuação envolve análise funcional do comportamento, adaptação de demandas, mediação social, organização de rotinas, apoio à comunicação funcional e coleta sistemática de dados. O terapeuta observa como o aluno responde às instruções, identifica variáveis que interferem no desempenho e intervém de forma planejada, utilizando estratégias baseadas em evidências.
Entretanto, é fundamental destacar que o terapeuta não substitui o professor. A responsabilidade pelo ensino e pela condução da turma permanece sendo da escola. O terapeuta atua de forma complementar, oferecendo suporte técnico para que o processo educativo se torne mais acessível, respeitando as necessidades do aluno sem comprometer sua participação no grupo.
O papel do Supervisor ABA
Dentro dessa estrutura, o Supervisor ABA ocupa função essencial. É ele quem garante a qualidade técnica da intervenção, sendo responsável pela avaliação do repertório da criança, definição dos objetivos, elaboração de programas individualizados, análise dos dados e orientação do terapeuta que atua diretamente no ambiente escolar.
No contexto escolar, o Supervisor ABA também exerce uma função de articulação entre os diferentes profissionais envolvidos. Ele dialoga com professores, coordenação pedagógica, família e demais membros da equipe terapêutica, garantindo que as estratégias sejam coerentes, aplicáveis e compatíveis com a rotina educacional.
Outro aspecto relevante é que o Supervisor ABA orienta o processo de fading, ou seja, a retirada gradual dos apoios. O objetivo da intervenção não é tornar o aluno dependente do terapeuta, mas promover autonomia progressiva. Esse planejamento técnico evita que o suporte se torne permanente e garante que o aluno desenvolva independência ao longo do tempo.
Tabela 2 – Funções do terapeuta e do Supervisor ABA no ambiente escolar
| Profissional | Função principal | Objetivo | Cuidado ético |
|---|---|---|---|
| Terapeuta ou AT | Aplicação direta das estratégias e mediação no ambiente escolar. | Garantir participação, acesso às atividades e generalização de habilidades. | Não substituir o aluno nem o professor. |
| Supervisor ABA | Planejamento, supervisão, análise de dados e orientação técnica. | Assegurar qualidade e coerência da intervenção. | Atuar dentro de competência técnica e com base em evidências. |
| Professor | Condução pedagógica da turma e mediação curricular. | Garantir ensino, avaliação e participação do aluno. | Não transferir integralmente a responsabilidade ao terapeuta. |
| Coordenação escolar | Organização institucional da inclusão. | Garantir adaptações, comunicação e acompanhamento pedagógico. | Assegurar direitos e evitar exclusão velada. |
Fonte: Adaptado de Cooper, Heron e Heward (2020), Baer, Wolf e Risley (1968), Behavior Analyst Certification Board (2022), Brasil (2012) e Brasil (2015).
Caixa explicativa 2 – Terapeuta não substitui a escola
A presença do terapeuta no ambiente escolar não retira da escola sua responsabilidade pedagógica e legal. A inclusão é dever institucional. O terapeuta contribui tecnicamente, mas o professor continua sendo o responsável pelo processo educativo.
Fonte: Adaptado de Brasil (2012), Brasil (2015), Cooper, Heron e Heward (2020) e Behavior Analyst Certification Board (2022).
Funções práticas do terapeuta no ambiente escolar
| Função | Descrição | Exemplo | Objetivo |
|---|---|---|---|
| Mediação social | Facilita interação com colegas e participação em atividades coletivas. | Apoiar o aluno a convidar um colega para uma atividade. | Promover pertencimento. |
| Manejo comportamental | Intervém em comportamentos que dificultam aprendizagem e participação. | Ensinar pedido de pausa em vez de fuga da atividade. | Reduzir barreiras funcionais. |
| Adaptação de atividades | Ajusta demandas sem retirar o aluno do currículo. | Dividir tarefa longa em etapas menores. | Garantir acesso ao conteúdo. |
| Coleta de dados | Registra respostas, participação, independência e comportamentos-alvo. | Registrar número de interações iniciadas no recreio. | Orientar decisões baseadas em dados. |
| Fading de suporte | Reduz gradualmente a ajuda oferecida. | Passar de ajuda verbal para pista visual e depois retirar o apoio. | Promover autonomia. |
Fonte: Adaptado de Cooper, Heron e Heward (2020), Hanley (2012), Leaf et al. (2016), Wolf (1978) e Van Houten et al. (1988).
O papel da escola e dos professores na garantia de direitos
A escola ocupa um lugar central na efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo responsável não apenas pelo acesso à educação, mas pela garantia de condições reais de aprendizagem, participação e desenvolvimento. Nesse sentido, a inclusão deve ser compreendida como direito fundamental, previsto na legislação brasileira, e não como concessão institucional ou prática opcional.
A matrícula do aluno com TEA em escola regular representa apenas o ponto inicial desse processo. A legislação, especialmente a Lei nº 12.764/2012 e a Lei nº 13.146/2015, estabelece que o direito à educação inclusiva envolve permanência com qualidade, acesso ao currículo e oferta de apoios necessários ao desenvolvimento do aluno.
Os professores, como agentes diretos do processo educativo, desempenham papel essencial na concretização desses direitos. São eles que, no cotidiano da sala de aula, traduzem as diretrizes legais em práticas pedagógicas. Isso exige conhecimento técnico, formação continuada e postura ética comprometida com a diversidade.
Tabela 4 – Direitos da pessoa com TEA na escola
| Direito | Base legal | Aplicação prática | Implicação para a escola |
|---|---|---|---|
| Matrícula obrigatória | Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015. | A escola não pode recusar matrícula por diagnóstico de TEA. | Garantir acesso sem discriminação. |
| Educação inclusiva | Lei nº 13.146/2015. | Participação plena no ambiente escolar. | Organizar práticas pedagógicas acessíveis. |
| Apoio especializado | Lei nº 12.764/2012. | Acompanhamento quando comprovada necessidade. | Avaliar necessidade de suporte sem excluir o aluno. |
| Adaptações razoáveis | Lei nº 13.146/2015. | Ajustes pedagógicos, metodológicos, avaliativos e ambientais. | Remover barreiras ao aprendizado. |
| Combate à discriminação | Lei nº 13.146/2015. | Impedir exclusão, isolamento ou negligência educacional. | Promover cultura inclusiva. |
Fonte: Adaptado de Brasil (2012), Brasil (2015), Brasil (1996) e Organização das Nações Unidas (2006).
Aplicação da ABA nos diferentes contextos
A Análise do Comportamento Aplicada deve ser compreendida como uma abordagem que ultrapassa os limites do ambiente clínico. No caso do TEA, a aprendizagem não ocorre de forma isolada, mas depende diretamente das experiências vividas em ambientes como escola, família e espaços sociais.
A consistência entre esses contextos é um dos fatores mais determinantes para a eficácia da intervenção. Quando a criança recebe orientações muito diferentes em cada ambiente, há maior probabilidade de confusão, baixa generalização de habilidades e manutenção de comportamentos inadequados.
Por outro lado, quando escola, família e profissionais atuam de forma alinhada, utilizando princípios semelhantes, o aprendizado tende a ser mais estável, funcional e duradouro.
Tabela 5 – Aplicação da ABA nos diferentes contextos
| Contexto | Estratégias utilizadas | Objetivo | Exemplo prático |
|---|---|---|---|
| Escola | Ensino estruturado, reforçamento, suporte visual e adaptação de tarefas. | Garantir acesso ao currículo e participação. | Usar rotina visual e dividir tarefas em etapas. |
| Família | Rotinas estruturadas, comunicação funcional e reforço de comportamentos adequados. | Promover autonomia e consistência. | Ensinar a criança a pedir ajuda em casa. |
| Social | Mediação de interações, treino de habilidades sociais e exposição gradual. | Favorecer inclusão e interação. | Participar de brincadeiras com colegas no recreio. |
| Comunidade | Generalização de habilidades em ambientes naturais. | Ampliar participação social. | Usar comunicação funcional em mercados, praças e eventos. |
Fonte: Adaptado de Cooper, Heron e Heward (2020), Baer, Wolf e Risley (1968), Hyman, Levy e Myers (2020), Leaf et al. (2016) e Wolf (1978).
Caixa explicativa 3 – Generalização é inclusão em prática
Uma habilidade só se torna funcional quando pode ser usada em diferentes ambientes, com diferentes pessoas e em situações reais. Por isso, escola, família e terapeuta precisam atuar de forma alinhada.
Fonte: Adaptado de Cooper, Heron e Heward (2020), Stokes e Baer (1977), Leaf et al. (2016) e Wolf (1978).
Estudo de caso
Mariana, 9 anos, diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista nível 1, estava matriculada no ensino fundamental em escola regular. Apresentava bom desempenho acadêmico, especialmente em atividades estruturadas e individuais. Realizava tarefas propostas, demonstrava boa memória e conseguia acompanhar os conteúdos curriculares sem grandes dificuldades.
No entanto, apesar desse desempenho, Mariana apresentava dificuldades significativas no campo das interações sociais. Durante os momentos de recreio, permanecia isolada, evitava contato com colegas e raramente participava de atividades em grupo. Em sala de aula, realizava as tarefas, mas sem estabelecer trocas sociais, não interagia espontaneamente e apresentava respostas curtas quando solicitada a se comunicar.
A escola, ao observar que a aluna não apresentava prejuízos acadêmicos evidentes, inicialmente considerou que não havia necessidade de intervenção. Essa compreensão revela uma visão limitada da inclusão, baseada exclusivamente no desempenho escolar, desconsiderando aspectos sociais, emocionais e funcionais do desenvolvimento.
Do ponto de vista legal, Mariana tinha garantido o direito à educação inclusiva, o que não se restringe ao acesso ao conteúdo, mas inclui participação plena na vida escolar. A ausência de intervenção diante das dificuldades sociais configurava, na prática, uma forma de exclusão silenciosa, na qual o aluno está presente, mas não incluído.
Diante dessa situação, foi iniciada uma intervenção integrada entre terapeuta, escola e família. O terapeuta passou a observar os momentos de maior isolamento e identificou que Mariana apresentava dificuldades em iniciar interações, compreender regras sociais implícitas e sustentar trocas com colegas.
Foram estruturadas estratégias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada, incluindo mediação de interações sociais, ensino de habilidades como iniciar conversas, responder a convites e participar de atividades coletivas. A professora foi orientada a organizar atividades em grupo com papéis definidos, facilitando a participação da aluna.
Além disso, foram criadas oportunidades planejadas de interação em contextos naturais, como recreio e trabalhos em equipe. O terapeuta atuava inicialmente de forma mais direta, modelando comportamentos e oferecendo suporte. Progressivamente, iniciou o processo de fading, reduzindo sua intervenção à medida que Mariana ganhava autonomia.
Com o tempo, Mariana passou a apresentar avanços significativos. Começou a aceitar convites de colegas, iniciou interações simples e demonstrou maior conforto em situações sociais. A turma também foi sensibilizada, favorecendo ambiente mais acolhedor e inclusivo.
O caso evidencia que a inclusão não pode ser avaliada apenas pelo desempenho acadêmico. Um aluno pode aprender conteúdos e, ainda assim, estar socialmente excluído. A efetivação do direito à inclusão envolve participação, pertencimento e desenvolvimento global.
Tabela 6 – Análise do estudo de caso de Mariana
| Situação observada | Interpretação inicial | Análise inclusiva | Intervenção realizada |
|---|---|---|---|
| Bom desempenho acadêmico | Não precisava de apoio. | Aprendizagem curricular não garante inclusão social. | Avaliação das habilidades sociais e participação. |
| Isolamento no recreio | Preferência por ficar sozinha. | Dificuldade de iniciar e manter interações. | Mediação social em contexto natural. |
| Poucas respostas sociais | Timidez. | Baixo repertório de comunicação social funcional. | Ensino de respostas sociais e conversas simples. |
| Baixa participação em grupo | Falta de interesse. | Ausência de papéis definidos e previsibilidade nas atividades coletivas. | Organização de grupos com funções claras. |
| Dependência inicial do terapeuta | Necessidade permanente de apoio. | Suporte inicial necessário, mas com risco de dependência se mantido. | Fading progressivo do suporte. |
Fonte: Adaptado de Cooper, Heron e Heward (2020), Stokes e Baer (1977), Hyman, Levy e Myers (2020), Leaf et al. (2016), Wolf (1978) e Brasil (2015).
Questões reflexivas
- Explique por que a inclusão da pessoa com TEA deve ser compreendida como direito e não apenas como prática pedagógica.
- Analise o papel do terapeuta na efetivação dos direitos da pessoa com TEA no contexto escolar.
- Explique por que desempenho acadêmico adequado não garante inclusão plena.
- Discuta a importância da articulação entre terapeuta, escola e família.
- A partir do caso de Mariana, explique como a ABA pode favorecer participação social na escola.
Gabarito comentado
Na primeira questão, a inclusão deve ser compreendida como direito porque está prevista na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 12.764/2012 e na Lei nº 13.146/2015. Isso significa que a escola não oferece inclusão como favor, mas cumpre uma obrigação legal e ética. A pessoa com TEA tem direito ao acesso, à permanência, à participação e às adaptações necessárias.
Na segunda questão, o terapeuta contribui para efetivar direitos quando ajuda a transformar a presença física do aluno em participação real. No caso de Mariana, o terapeuta identificou barreiras sociais, planejou intervenções, orientou a professora e criou oportunidades de interação. Assim, ajudou a escola a cumprir seu papel inclusivo.
Na terceira questão, desempenho acadêmico adequado não garante inclusão plena porque o aluno pode acompanhar conteúdos, mas permanecer socialmente isolado, sem pertencimento, sem interações e sem participação coletiva. A inclusão envolve aprendizagem, convivência, autonomia, comunicação e participação social.
Na quarta questão, a articulação entre terapeuta, escola e família é essencial para garantir coerência nas estratégias. Quando cada contexto atua de forma isolada, a criança pode apresentar baixa generalização. Quando há alinhamento, as habilidades aprendidas se tornam mais funcionais e podem aparecer em diferentes ambientes.
Na quinta questão, a ABA favorece participação social ao ensinar habilidades observáveis e funcionais, como iniciar conversas, responder a convites, participar de atividades em grupo e tolerar interações. No caso de Mariana, a intervenção baseada em mediação social, reforçamento e fading permitiu avanços reais na convivência escolar.
Encerramento da aula
A relação entre terapeuta e escola demonstra que a inclusão só se efetiva quando há integração entre prática pedagógica, intervenção técnica e garantia de direitos. O aluno com TEA não precisa apenas estar matriculado. Ele precisa participar, aprender, conviver, desenvolver autonomia e sentir-se pertencente ao ambiente escolar.
A escola possui responsabilidade legal e pedagógica pela inclusão. O terapeuta contribui com suporte técnico e análise funcional, mas não substitui a função docente nem a responsabilidade institucional. O trabalho mais efetivo ocorre quando todos compreendem seus papéis e atuam de forma articulada.
Na próxima aula, abordaremos a relação entre terapeuta e família, ampliando essa rede de intervenção e discutindo como o alinhamento entre casa, escola e terapia favorece o desenvolvimento global da pessoa autista.
Referências Bibliográficas
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